2016-01-06 - Aviso 86/2016 - Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Lista unitária de ordenação final

2016-07-25 - Aviso 86/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993